Automóveis topos de gama eléctricos sem direito a incentivos do governo
Os apoios estatais à compra de carros eléctricos vão limitar-se a automóveis com um preço até 50 mil euros, ficando assim excluídos os automóveis eléctricos topo de gama. Além desta limitação, os apoios apenas serão elegíveis para particulares.
A partir de hoje, quem quiser comprar um carro eléctrico já vai ter direito a utilizar os subsídios atribuídos pelo estado português. Cinco mil euros para a aquisição da viatura mais 1.500 euros se for entregue para abate um veículo com motor de combustão convencional.
Como obter o subsídio
Para obter o subsídio, segundo a portaria divulgada ontem no Diário da República, o carro eléctrico a adquirir tem de ser de propulsão unicamente eléctrica, excluíndo-se assim os carros híbridos. Além disso, a bateria do veículo eléctrico tem de ter uma autonomia mínima de 120 quilómetros.
Incentivos excluem pessoas colectivas e uso comercial
Para além das especificações técnicas, o automóvel deverá ser utilizado só para fins particulares. Caso seja utilizado em benefício de uma pessoa colectiva ou para uso comercial nos dois anos após a sua compra, o beneficiário do incentivo terá de devolver ao Estado o valor que recebeu. Além disso, o comprador não pode ter dívidas nem às Finanças, nem à Segurança Social.
A concessão de incentivos é limitada a um veículo por pessoa singular, permitindo assim que, uma família poderá ter vários carros eléctricos subsidiados, desde que cada qual tenha seu titular.
Estado acaba com incentivos aos veículos convencionais
Com a fixação destes incentivos, dá-se início ao abandono da actual concepção do incentivo ao abate de veículos em fim de vida, deixando o Estado, aos poucos, de apoiar com apoios públicos a compra de automóveis convencionais.
